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Despacho - 2 - SACP - (101764)
Nov 17, 2024 9:49 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS/CEOF e CCJ, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis,...
Despacho - 3 - CDC - (101760)
Nov 17, 2024 9:49 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa do Consumidor Despacho Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Brasília, 10 de novembro de 2023 MARCELO SOARES...
Despacho - 5 - CDC - (101759)
Nov 17, 2024 9:49 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa do Consumidor Despacho Durante o prazo regimental, não foram apresentadas emendas. Brasília, 10 de novembro de 2023 MARCELO SOARES...
Designação de Relator - PL-413/2023 - CAS - (101721)
Nov 17, 2024 9:49 AMDesignação de Relator - PL-682/2023 - CAS - (101722)
Nov 17, 2024 9:49 AMDesignação de Relator - PL-690/2023 - CAS - (101724)
Nov 17, 2024 9:49 AMDesignação de Relator - PL-352/2023 - CAS - (101723)
Nov 17, 2024 9:49 AMRedação Final - CCJ - (101720)
Feb 20, 2025 8:03 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6 DE 2023 REDAÇÃO FINAL Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao...