CLDF

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO BRASÍLIA SEMPRE VERDE, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

INCLUI O DIA 12 DE SETEMBRO COMO O DIA DOS GOIANOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE ACERCA DA NOTIFICAÇÃO, POR PARTE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS DO DISTRITO FEDERAL, DOS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, ÀS DELEGACIAS DE POLÍCIA.

INSTITUI O PROGRAMA DE GINÁSTICA LABORAL, A SER DESENVOLVIDO EM TODOS OS ÓRGÃOS DO DISTRITO FEDERAL.

ESTENDE POR MAIS TRÊS MESES A LICENÇA-MATERNIDADE ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS DO DISTRITO FEDERAL CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM DEFICIENTES VISUAIS, AUDITIVOS, MENTAIS, MOTORES OU SOFRAM DE MÁ FORMAÇÃO CONGÊNITA.

CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA RELATIVA À RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.

OS POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS, CLÍNICAS, UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO, CONSULTÓRIOS MÉDICOS E FARMÁCIAS, DEVERÃO AFIXAR, EM LOCAL VISÍVEL, CARTAZ INFORMANDO AO PACIENTE SOBRE A IMPORTÂNCIA DE CONSULTAR O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL SOBRE A SITUAÇÃO DO CRM DO SEU MÉDICO.

CRIA O PROGRAMA DISTRITAL DE TERAPIA EM GRUPO PARA AS MULHERES COM CÂNCER DE MAMA, NAS UNIDADES DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL.