CLDF

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.012.038,00 (DOZE MILHÕES, DOZE MIL E TRINTA E OITO REAIS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DF, NO VALOR DE R$ 8.434.921,00 (OITO MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E VINTE E UM REAIS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A FINANCIOADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO DF - PADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR, NA RA - V, SOBRADINHO, O 'PROGRAMA AMBULÂNCIA SOLIDÁRIA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR, NA RA - VII, PARANOÁ, O 'PROGRAMA AMBULÂNCIA SOLIDÁRIA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO LAGO NORTE, O 'PLANTÃO DE APOIO AO TURISTA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FACULTA AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A INSTITUIR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE BRAZLÂNDIA, O 'PLANTÃO DE APOIO AO TURISTA', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA ABATE DE ANIMAIS DESTINADOS AO CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA 'RUA CIDADE LIVRE' LOCALIZADA NO NÚCLEO BANDEIRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPENSA, PARA A INSTALAÇÃO DE TEMPLOS RELIGIOSOS EM ÁREAS RESIDENCIAIS, A ANUÊNCIA DA VIZINHANÇA.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO ÀS ATIVIDADES DESPORTIVAS, CULTURAIS E COMUNITÁRIAS NA VILA DO VARJÃO - LAGO NORTE - RA XVIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 07, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO ALIMENTAR A FAMÍLIAS CARENTES NO DISTRITO FEDERAL - PROALIMENTAR.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR A CARREIRA DE SECRETÁRIO EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, POR MEIO DA ADMINISTRAÇÃO DO CEMITÉRIO DE TAGUATINGA, A CELEBRAR PARCERIA COM OS COMERCIANTES LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL EXÉRCITO DA SALVAÇÃO - APROSES.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - APVA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1996, NO MONTANTE DE R$ 1.500.000,00 (HUM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS).

DISPÕE QUANTO AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO AVISO ANTECIPADO DO CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA AOS CONSUMIDORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA FUNCIONAMENTO DE OFICINAS NO CRUZEIRO CENTER - COMÉRCIO LOCAL DO SRE/S - CRUZEIRO VELHO, RA-XI, E D[Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O FECHAMENTO COM GRADES, DOS CONJUNTOS DE CASAS LOCALIZADAS EM VIAS SEM SAÍDA, EM SISTEMA DE CONDOMÍNIO, NO SETOR O DE CEILÂNDIA, RA-IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PARCELAMENTO, PARA FINS HABITACIONAIS, DA ÁREA DO PARQUE RODOVIÁRIO DO DER-DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE INCENTIVO E PROMOÇÃO DO JOVEM TALENTO ARTÍSTICO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕES SOBRE A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1097/96, DE 04 DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE DNA PARA INSTRUIR PROCESSOS DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE E DE MATERNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM EXAMES SUPLETIVOS DE 1º E 2º GRAUS MINISTRADOS PELA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL AS PESSOAS QUE ESPECIFICA.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO REGISTRO DOS TIPOS SANGUÍNEOS DO TITULAR NA CARTEIRA DE IDENTIDADE DO TITULAR E NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO À INDÚSTRIA DE MÓVEIS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO À AGROPECUÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA O PARQUE URBANO BOSQUE DO SUDOESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE ABASTECIMENTO, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO EM PLANALTINA-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA ÁREA PARA INSTALAÇÃO DE POSTO DE ABASTECIMENTO, LAVAGEM E LUBRIFICAÇÃO EM PLANALTINA-DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO INFORMANDO PROIBIÇÕES NO USO DE VIAS NO DISTRITO FEDERAL.

DECLARA O CENTRO DE CRIATIVIDADE E INTEGRAÇÃO SOCIAL, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

INCLUI META NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1997.

TORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE SALA DE TEATRO NOS SHOPPINGS CENTERS QUE VEHAM A SER CONSTRUÍDOS OU AMPLIADOS NO DISTRITO FEDERAL.

DECLARA A SOCIEDADE CULTURAL EVANGÉLICA DE BRASÍLIA - SOCEB, ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE O DIA DO ROCK NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À FRUTICULTURA DO DISTRITO FEDERAL - PIF/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO GUARDA DE TRÂNSITO NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE RESERVAS PARTICULARES DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO E CULTURAL, POR DESTINAÇÃO DO PROPRIETÁRIO, NO DISTRITO FEDERAL.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 21 DA LEI Nº 239, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1991.

FICA TRANSFORMADO EM CENTRO DE ENSINO DE 1º GRAU A ESCOLA CLASSE Nº 04 DE BRAZLÂNDIA - RA/IV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, PARA FINS DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, O PROTESTO DE CHEQUES ROUBADOS, FURTADOS OU EXTRAVIADOS.

DISPÕE QUE AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, FICAM OBRIGADAS A INSTITUIR SISTEMA DE FILMAGEM, MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA PERMANENTE NOS CHAMADOS 'CAIXAS ELETRÔNICOS' E '24 HORAS', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ANÁLISE LABORATORIAL DA ÁGUA UTILIZADA PARA HEMODIÁLISE PELAS CLÍNICAS E HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESERVA ÁREA PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE MOTORISTA DO DETRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRANSFORMA O BOSQUE DOS EUCALIPTOS DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GUARÁ, EM PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL BOSQUE DOS EUCALIPTOS.

DEFINE CRITÉRIOS PARA A LICITAÇÃO DOS LOTES COMERCIAIS DA AVENIDA RECANTO DAS EMAS - RA XV, E DÁ OUTRAS PROFIVDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO O OFERECIMENTO, PELO DISTRITO FEDERAL, DA VACINAÇÃO TRÍPLICE VIRAL NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE ALÍQUOTA MÁXIMA PARA RECOLHIMENTO DE ICMS.

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO DE LEITE E SEUS DERIVADOS - PRÓ-LEITE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA VIDA E SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCIDÊCIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU - NOS IMÓVEIS DO BAIRRO ÁGUAS CLARAS SITUADO NA RA III - TAGUATINGA.

CRIA O NÚCLEO RURAL CÓRREGO URUBU NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XVIII, LAGO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O NÚCLEO RURAL CÓRREGO TAQUARI NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XVIII, LAGO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O NÚCLEO RURAL CÓRREGO CAPOEIRA DO BÁLSAMO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XVIII, LAGO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O NÚCLEO RURAL CÓRREGO TAMANDUÁ NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XVIII, LAGO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.