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Decreto Legislativo - nº 2.423, de 2023 - SELEG - (108403)
Nov 17, 2024 8:16 AMRedação Final - SELEG - (108404)
Nov 17, 2024 8:16 AMRedação Final - SELEG - (108400)
Nov 17, 2024 8:16 AMRedação Final - SELEG - (108402)
Nov 17, 2024 8:16 AMMensagem - 267/2023-GP-Autógrafo - SELEG - (108392)
Nov 17, 2024 8:16 AMMensagem - Nº 269/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (108395)
Nov 17, 2024 8:16 AMMensagem - 266/2023-GP-SANÇÃO - SELEG - (108391)
Nov 17, 2024 8:16 AMMensagem - 268/2023-GP-SANÇÃO - SELEG - (108393)
Nov 17, 2024 8:16 AMMensagem - 271/2023-GP-SANÇÃO - SELEG - (108394)
Nov 17, 2024 8:16 AMPublicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108371)
Nov 17, 2024 8:16 AMPublicação - DCL Nº 266, de 18 de dezembro de 2023 - SELEG - (108372)
Nov 17, 2024 8:16 AMPublicação - DCL Nº 266, de 18 de dezembro de 2023 - SELEG - (108373)
Nov 17, 2024 8:16 AMPublicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108374)
Nov 17, 2024 8:16 AMPublicação - DCL Nº 266, de 18 de dezembro de 2023 - SELEG - (108370)
Nov 17, 2024 8:16 AMPublicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108365)
Nov 17, 2024 8:16 AMPublicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108363)
Nov 17, 2024 8:16 AMPublicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108364)
Nov 17, 2024 8:16 AMPublicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108362)
Nov 17, 2024 8:16 AMPublicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108361)
Nov 17, 2024 8:16 AMMensagem - Nº 255/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (108343)
Nov 17, 2024 8:16 AMMensagem - Nº 256/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (108341)
Nov 17, 2024 8:16 AMRedação Final - - SELEG - (108342)
Nov 17, 2024 8:16 AMDespacho - 6 - CCJ - (108345)
Nov 17, 2024 8:16 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 760/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original, com a Emenda nº 1...
Despacho - 10 - CCJ - (108344)
Nov 17, 2024 8:16 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 503/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original. Brasília, 15 de...
Mensagem - Nº 253/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (108333)
Nov 17, 2024 8:16 AMRedação Final - - SELEG - (108332)
Nov 17, 2024 8:16 AMMensagem - Nº 258/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (108331)
Nov 17, 2024 8:16 AMRedação Final - - SELEG - (108334)
Nov 17, 2024 8:16 AMMensagem - Nº 247/2023-GP - Autógrafo - SELEG - (108307)
Nov 17, 2024 8:16 AMRedação Final - CCJ - (108302)
Feb 20, 2025 8:26 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 710 DE 2023 Redação final Altera a Lei nº 4.285, de 26 de dezembro de 2008, que "Reestrutura a...
Redação Final - SELEG - (108306)
Nov 17, 2024 8:16 AMDespacho - 2 - SACP - (108304)
Nov 17, 2024 8:16 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme...
Mensagem - Nº 265/2023-GP - SELEG - (108303)
Nov 17, 2024 8:16 AMRedação Final - - SELEG - (108305)
Nov 17, 2024 8:16 AMDespacho - 21 - CCJ - (108287)
Nov 17, 2024 8:16 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 2554/2022 para elaboração de redação final na forma do Substitutivo (78962) e da Subemenda nº 2...
Despacho - 2 - SACP - (108290)
Nov 17, 2024 8:16 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CDESCTMAT, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...
Despacho - 10 - CCJ - (108293)
Nov 17, 2024 8:16 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PL 710/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original, com a Emenda nº 2...
Despacho - 2 - SACP - (108289)
Nov 17, 2024 8:16 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CESC, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...
Despacho - 2 - SACP - (108288)
Nov 17, 2024 8:16 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CSEG, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de dez dias úteis, conforme...
Despacho - 7 - CCJ - (108292)
Nov 17, 2024 8:16 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho Encaminho o PDL 22/2023 para elaboração de redação final na forma do Projeto Original. Brasília, 15 de...