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REQ 1567/2009
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PL 1234/2009
Nov 10, 2024 9:31 PMDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
PL 1233/2009
Nov 10, 2024 9:31 PMALTERA O ANEXO DA LEI Nº 3.320 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004.
PL 1236/2009
Nov 10, 2024 9:31 PMPROÍBE O CONDICIONAMENTO DA ACEITAÇÃO DE CHEQUES E TEMPO MÍNINO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.