CLDF

DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE COBERTURA E FECHAMENTO COM GRADES DE ÁREAS VERDES FRONTAIS E LATERAIS AOS LOTES RESIDÊNCIAIS DO CRUZEIRO VELHO (RA-XI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DF CRIAR CONSELHO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DO DF.

ESTABELECE OS PRINCIPAIS OBJETIVOS DO PLANO DIRETOR DO DF, OS CRITÉRIOS PARA SUA ELABORAÇÃO E AS ETAPAS DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL A CRIAR A SECRETARIA DE JUSTIÇA, MEDIANTE A ESTRUTURA QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.