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Ofício - CDESCTMAT - (327944)
Mar 25, 2026 4:03 PMFolha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (327943)
Mar 25, 2026 4:03 PMOfício - CDESCTMAT - (327950)
Mar 25, 2026 4:03 PMPL 2237/2026
Mar 25, 2026 4:03 PMAltera a Lei nº 6.374, de 12 de setembro de 2019, que "institui o serviço voluntário vinculado à carreira Execução Penal do Distrito Federal e dá outras providências".