Busca
Emenda - 2 - CEOF - (24496)
Nov 17, 2024 11:54 PMProjeto de Lei - (26310)
Nov 17, 2024 11:34 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Rafael Prudente - Gab 22 Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Rafael Prudente) Define, para os fins de cumprimento do art....
Parecer - 2 - CCJ - (26281)
Nov 17, 2024 11:34 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Martins Machado - Gab 10 PARECER Nº , DE 2021 - CCJ Projeto de Lei 2038/2021 Proíbe, nos locais que especifica, o...