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Publicação - Redação Final - DCL - SELEG - (108569)
Nov 17, 2024 8:15 AMRedação Final - Cancelado - SELEG - (108568)
Nov 17, 2024 8:15 AMRedação Final - CCJ - (108566)
Feb 20, 2025 8:26 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei Nº 2.131 DE 2021 Redação Final Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o...
Redação Final - CCJ - (108558)
Feb 20, 2025 8:36 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Lei Nº 362 DE 2023 redação final Cria o Fundo Distrital de Transporte Público e Mobilidade Urbana — FDTPMU. ...
Redação Final - CCJ - (108560)
Feb 20, 2025 8:03 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI Nº 2.554 DE 2022 redação final Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas para os...
Redação Final - CCJ - (108561)
Feb 20, 2025 8:04 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Lei Nº 168 DE 2023 redação final Dispõe sobre a criação da Política Distrital de Incentivo ao Protagonismo das...
Redação Final - CCJ - (108557)
Feb 20, 2025 9:02 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Lei Nº 36 DE 2023 redação final Institui a Política Distrital do Hidrogênio Verde e dá outras providências....
Redação Final - CCJ - (108562)
Feb 20, 2025 9:00 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Projeto de Lei Nº 760 DE 2023 redação final Cria o relatório anual de vitimização dos profissionais de saúde no...