CLDF

Veda as operadoras de plano de saúde a estabelecerem critérios que dificultem ou impossibilitem a sua contratação por idosos, no âmbito do Distrito Federal.

Substitui a utilização do Nitrato de Prata pela Iodopovidona em solução aquosa a 2,5% (dois vírgula cinco décimos por cento) na prevenção da conjuntivite neonatal.

Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Cumprimento do Horário de Início de Shows e Demais Apresentações Artísticas.

Dispõe sobre a política de incentivo ao uso da energia solar no Distrito Federal e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.595, de 14 de julho de 2011, que revoga a Lei nº 2.510, de 29 de dezembro de 1999, que institui o Regime Tributário Simplificado do Distrito Federal - SIMPLES CANDANGO

Proíbe, em todos os terminais rodoviários do Distrito Federal, durante o período de embarque e desembarque de passageiros, o funcionamento do motor de veículo destinado ao Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal os 80 km Pedal na Serro Sobradinho DF.

Institui normas relativas ao controle, transparência e proteção ao trabalho na contratação de serviços terceirizados pela Administração Pública do Distrito Federal.