CLDF

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Departamento de Trânsito-Detran/DF em conjunto com o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal-DER, seja realizada a implantação de um semáforo no cruzamento da avenida principal de São Sebastião, DF-473, na Região Administrativa de São Sebastião - DF - RA XIV.

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Administração Regional de Ceilândia RA - IX e da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP, a implantação do sistema de esgotamento sanitário do Setor Habitacional Pôr do Sol - SHPS.

Acrescenta o artigo 270-A na Lei Orgânica do Distrito Federal.

Dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de segurança pública doarem a seus integrantes as armas de fogo por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade, bem como lhes garante o porte de arma nessas situações.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de Operadoras de Plano ou Seguro Privado de Assistência à Saúde no caso de negativa de cobertura e dá outras providências.

Institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal o 'Dia do Servidor Público da Carreira de Gestão Fazendária do Distrito Federal'.

Requer a Excelentíssima Senhora Diretora Presidente da Agencia de Fiscalização do Distrito Federal (AGEFIS) que responda aos quesitos abaixo elencados a respeito do Bairro 26 de Setembro, localizando na RA - III - Taguatinga-DF.

Altera a Lei Distrital nº 5.756/2016 nos pontos em que especifica.