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IND 6277/2009
Nov 10, 2024 9:38 PMSUGERE A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL - NOVACAP, PARA QUE SEJA ASFALTADA (8 KM) NA GLEBA 3 RESERVA J DO INCRA 9 - ALEXANDRE GUSMÃO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA.
IND 6275/2009
Nov 10, 2024 9:38 PMSUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA RECURSO QUE SE DESTINE A IMPUGNAR O LANÇAMENTO DO IPVA DOS VEÍCULOS USADOS, ASSIM COMO SEJA REALIZADO ESTUDO VISANDO A REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IPVA DOS CITADOS VEÍCULOS.
PL 1150/2009
Nov 10, 2024 9:38 PMESTABELECE O PERCENTUAL DE 6% (SEIS POR CENTO) DA ÁREA DE GARAGEM DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS DESTINANDO-A A ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETAS E BICICLETAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1151/2009
Nov 10, 2024 9:38 PMINSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL O DIA DO BOMBEIRO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.