CLDF

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA RETROREFLETORES PARA PROVER MELHORES CONDIÇÕES DE VISIBILIDADE NOTURNA EM VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE TRAÇÃO ANIMAL.

'ALTERA A DATA DE COMEMORAÇÃO DO DIA DO CERRADO, ESTABELECIDO NA LEI Nº 2.575, DE 02/08/2000.'

DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO HABITACIONAL PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESTUDO DA BÍBLIA SAGRADA COMO OBRA LITERÁRIA NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS REDES PÚBLICA E PARTICULAR DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.