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“Água da casa”: casas noturnas devem fornecer água de graça a frequentadores
Jan 18, 2024 5:16 PMAgora é Lei Com a lei, boates, danceterias, casas noturnas e assemelhados não podem deixar de disponibilizar águas gratuitamente null...
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Jan 17, 2024 5:32 PMA deputada Doutora Jane está à frente da Procuradoria Especial da Mulher há um ano null...
Direitos Humanos Doutora JaneLei aprimora programa “Cesta do Trabalhador”
Jan 18, 2024 3:51 PMAgora é Lei null null...
Social Robério Negreiros Agora é LeiNova lei proíbe veiculação de cenas de violência em casos de atentado contra crianças e adolescentes
Jan 18, 2024 3:43 PMAgora é Lei A lei, de autoria do deputado Pastor Daniel de Castro, foi publicada nesta quarta-feira (17) null...
Direitos Humanos Pastor Daniel de Castro Agora é Lei