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PL 1066/2020
Nov 11, 2024 11:35 AMAssegura aos doadores voluntários de sangue, no âmbito do Distrito Federal, o direito de coleta de sangue residencial, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências.
PL 1068/2020
Nov 11, 2024 11:35 AMRegulamenta o horário de funcionamento das Distribuidoras de Bebidas localizadas em áreas residenciais e de uso misto.
PL 1069/2020
Nov 11, 2024 11:35 AMDispõe sobre a cobrança de taxa em favor da entidade que menciona, e dá outras providências.
REQ 1412/2020
Nov 11, 2024 11:35 AMRequer à Mesa Diretora que solicite informações à COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, acerca do Projeto Urbanístico de parcelamento de solo denominado Quinhão 16, localizado na Fazenda Taboquinha, Região Administrava do Jardim Botânico - RA XXVII.