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PDL 15/1995
Nov 13, 2024 4:13 AMCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO JORNALISTA FERNANDO CÂMARA.
PDL 15/1999
Nov 13, 2024 4:13 AMSUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 20.027/99.
PDL 16/1991
Nov 13, 2024 4:13 AMREVOGA O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 12.469, DE 06 DE JULHO DE 1990.
PDL 16/1995
Nov 13, 2024 4:13 AMCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO JORNALISTA JOSÉ DE ARIMATÉIA CUNHA.