CLDF

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº264, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999, E A LEI COMPLEMENTAR Nº751, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº4.502, DE 20 DE SETEMBRO DE 2010, QUE CRIA A CARREIRA ATIVIDADES DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - IDC- PROCON/DF.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL À LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL NO VALOR DE R$ 690.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA MIL REAIS).

DISPÕE SOBRE O ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.