CLDF

TRANSFERE OBRIGAÇÕES DOS SERVIDORES NA FORMA QUE ESPECIFICA.

INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 1.115, DE 21 DE JUNHO DE 1996, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL - PRODESCON/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA O IDOSO DE PAGAMENTO PARA INGRESSO NO JARDIM ZOOLÓGICO, JARDIM BOTÃNICO E EM ESPETÁCULOS ARTÍSITICOS, CULTURAIS E ESPORTIVOS, REALIZADOS ÀS ESPESAS OU EM INSTALAÇÕES DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE HOSPITAIS E DELEGACIAS POLICIAIS NAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL.