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PL 4149/1998
Nov 13, 2024 4:44 PMINSTITUI GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO DE LIMPEZA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IND 1/1991
Nov 13, 2024 4:44 PMSUGERE AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA REPÚBLICA MODIFICAÇÃO NO DECRETO 68.312/71 QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA OFICIAL ' A VOZ DO BRASIL '.
IND 1/1995
Nov 13, 2024 4:44 PMSUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A ILUMINAÇÃO DA VIA ESTRUTURAL (DF-095).
IND 1/1999
Nov 13, 2024 4:44 PMSUGERE AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO ENTORNO DO DF.