CLDF

AUTORIZA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL A MINISTRAR CURSOS DE MESTRADO, EM LICENCIATURA DIRECIONADOS AOS PROFESSORES DO SEU QUADRO FUNCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AREA QUE ESPECIFICA NA RA XII.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO E INSENÇÃO DA ALIQUOTA DAS TAXAS QUE ESPECIFICA, PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU SEUS RESPONSÁVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO DF CELEBRAR PARCERIA COM ÓRGÃO COMPETENTE, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO - SINE NA CIDADE SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.