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PL 3035/1997
Nov 13, 2024 5:34 PMDESMEMBRA O LOTE A DA QNM 16 NA FORMA QUE ESPECIFICA, DEFINE SEU USO E OCUPAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 3036/1997
Nov 13, 2024 5:34 PMAMPLIA O LOTE A DA EQNM 8/6 NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DA CEILÂNDIA.
PL 3037/1997
Nov 13, 2024 5:34 PMDISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE MULTA POR INFRAÇÃO ÀS NORMAS DE TRÂNSITO.
PL 3038/1997
Nov 13, 2024 5:34 PMDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE AGROPECUÁRIO DE PLANALTINA-DF-RA VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.