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PL 209/2003
Nov 12, 2024 8:45 PMACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 3.030, DE 18 DE JULHO DE 2002.
PL 205/2003
Nov 12, 2024 8:45 PMDISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FEDERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 204/2003
Nov 12, 2024 8:45 PMINCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL AS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 203/2003
Nov 12, 2024 8:45 PMCRIA O PARQUE ECOLÓGICO E DE USO MÚLTIPLO DA ASA SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.