CLDF

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação, tendo como base o PL - Projeto de Lei 5217/2009, proposto originalmente,ainda em fase de análise pela Câmara Federal, que seja aditada referida disposição legal a ementa do texto, obedecendo a Lei Orgânica do DF, sugerindo imediata aplicação e obrigatoriedade, como manutenção de socorristas/brigadistas nas escolas públicas gratuitas ou particulares do Distrito Federal.

Sugere ao Excelentíssimo Senhor Governador do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras, a construção de uma área de lazer denominada Ponto de Encontro Comunitário (PEC), em frente a CR 64, no espaço do Parque da Estrela, Vale do Amanhecer - Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

Sugere ao Exmo Senhor Governador do Distrito Federal a criação de Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Direitos Humanos, junto à FUNAB.

Dispõe sobre a devolução do valor da passagem de ônibus ou metrô nos casos da não prestação efetiva do serviço nos sistema de Transporte Público do Distrito Federal e dá outras providências.