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PL 1615/2004
Nov 12, 2024 3:50 PMESTABELECE POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO E COMBATE À SURDEZ NA INFÂNCIA E EM RECÉM-NASCIDO, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1616/2004
Nov 12, 2024 3:50 PMINSTITUI NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL A 'SEMANA DO ATLETISMO AMADOR' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IND 3126/2004
Nov 12, 2024 3:50 PMSUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL, O ALARGAMENTO DOS RETORNOS LOCALIZADOS NO FIM DAS QUADRAS 02 A 04 DO CRUZEIRO VELHO.
PL 1617/2004
Nov 12, 2024 3:50 PMINSTITUI O ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.