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PL 147/1991
Nov 14, 2024 1:46 AMESTABELECE A ELEIÇÃO DOS DIRETORES DA REGIONAL DE ENSINO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, FIXA SUAS ATRIBUIÇÕES E CRIA O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO.
PL 147/1995
Nov 14, 2024 1:46 AMCRIA O SETOR DE ARMAZENAGEM DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 147/1999
Nov 14, 2024 1:46 AMDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL.