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Despacho - 3 - CAS - (316036)
Nov 3, 2025 9:34 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Assuntos Sociais Despacho Informo que o Projeto de Decreto Legislativo nº 375/2025 foi distribuído ao Excelentíssimo Senhor Deputado Rogério...
Parecer - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (315992)
Oct 30, 2025 11:05 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09 PARECER Nº , DE 2025 - CCJ Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei Nº 1819/2025, que...
Parecer - 2 - CCJ - Aprovado(a) - (315996)
Oct 30, 2025 11:11 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09 PARECER Nº , DE 2025 - CCJ Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei Nº 1561/2025, que...
Parecer - 2 - CCJ - Não apreciado(a) - (315998)
Oct 30, 2025 11:16 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Chico Vigilante - Gab 09 PARECER Nº , DE 2025 - CCJ Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA sobre o Projeto de Lei Nº 1655/2025, que...