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Folha de votação - Indicação - CDESCTMAT - (328920)
Mar 31, 2026 4:40 PMPLC 96/2026
Jan 28, 2026 5:03 PMAutoriza a instituição do Fundo Rotativo do Sistema Penitenciário do Distrito Federal.
Emenda (Subemenda) - 2 - PLENARIO - Não apreciado(a) - à emenda nº 1 - (328939)
Mar 31, 2026 5:08 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 emenda Nº ____ (SUBEMENDA) (Autoria: Deputado Fábio Felix) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 96/2026, que Autoriza...
Emenda (Aditiva) - 3 - PLENARIO - Não apreciado(a) - (328941)
Mar 31, 2026 5:08 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 emenda Nº ____ (ADITIVA) (Autoria: Deputado Fábio Felix) Ao Projeto de Lei Complementar Nº 96/2026, que Autoriza a...