CLDF

ALTERA DISPOSITIVO DAS LEIS Nº 186, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1991 E 2.586, DE 05 DE SETEMBRO DE 2000.

ESTABELECE PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO PARA A ATIVIDADE QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE TERRAS PÚBLICAS RURAIS PERTENCENTES AO DISTRITO FEDERAL E À COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ALIENAÇÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NA EMPRESA PÚBLICA TRANSPORTES COLETIVOS DE BRASÍLIA - TCB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O DISTRITO FEDERAL A APROVAR REDUTOR NO VALOR DOS TERRENOS DE PROPRIEDADE DO IDHAB, EM PROCESSO DE EXTINÇÃO, AOS TERRENOS A SEREM ALIENADOS POR MEIO DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 2.429, DE 28 JULHO DE 1999.

ALTERA A LEI N°518, DE 30 DE JULHO DE 1993,NO DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 227, DE 24 DE JUNHO DE 1999.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO E ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO-ICMS- INCIDENTE SOBRE BENS E MERCADORIAS IMPORTADAS PELO SENADO FEDERAL.

CRIA GERÊNCIA REGIONAIS DE ENSINO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A EMISSÃO, COMERCIALIZAÇÃO E RESGATE DOS VALES-TRANSPORTE UTILIZADOS NOS SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI Nº 6.296, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE TRANSFORMA O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL EM AUTARQUIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$2.555.328,00(DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E CINQÜENTA E CINCO MIL E TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS).

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA ÁREA COMUM DE USO DO POVO, NA QUADRA CNN 1 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA OS CENTROS PÚBLICOS DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOÓLATRAS NAS RAS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL.

REQUER ESCLARECIMENTOS E PROVIDÊNCIAS DA MESA DIRETORA VISANDO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE PUBLICIDADE DO CONJUNTO URBANO TOMBADO E REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO LAGO SUL E LAGO NORTE.

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE PUBLICIDADE DAS DEMAIS REGIÕES ADMINISTRATIVAS EXCETO CONJUNTO URBANO TOMBADO E REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO LAGO SUL E LAGO NORTE.

TORNA OBRIGATÓRIA, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, A EXPEDIÇÃO DE CARTEIRAS DE IDENTIDADE A TODAS ÀS CRIANÇAS QUE INGRESSAREM NO ENSINO FUNDAMENTAL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS QUE PRESTAM ATENDIMENTO POR TELEFONE NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL, DE DISPONIBILIZAR DISCAGEM DIRETA GRATUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CENTRAL DE EMERGÊNCIA DE SANTA MARIA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 352, DE 9 DE JANEIRO DE 2001 QUE 'DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO OLÍMPICO JOAQUIM CRUZ EM TAGUATINGA'.

OBRIGA O REGISTRO EM DELEGACIA DE POLÍCIA DE VIAGEM DE TÁXI FORA O PERÍMETRO URBANO DAS CIDADES DO DF.

DISPÕE SOBRE LOCAL DE USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR NOS AMBIENTES PÚBLICOS.

INSTITUI, NO DISTRITO FEDERAL, O CENTRO-DIA DESTINADO AOS IDOSOS.

DESAFETA A ÁREA QUE MENCIONA LOCALIZADA NA RA DE SANTA MARIA, NO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 129, DE 19 DE AGOSTO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O TRÂNSITO DE ÔNIBUS E DEMAIS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NA AVENIDA W-3 E NOS EIXOS L E W DE BRASÍLIA-RAI.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DAR EFICÁCIA ÀS LEIS QUE TENHAM POR FIM ALTERAR A DESTINAÇÃO DE USO DE ÁREAS DEFINIDAS NA LEGISLAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO DA DATA DE VALIDADE DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH.