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Despacho - 1 - SELEG - (12809)
Nov 21, 2024 2:12 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...
Despacho - 1 - SELEG - (12805)
Nov 21, 2024 2:12 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...
Despacho - 1 - SELEG - (12808)
Nov 21, 2024 2:12 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...
Despacho - 1 - SELEG - (12811)
Nov 21, 2024 2:12 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153) em seguida ao Gabinete da Mesa Diretora para as providências de que trata...
Projeto de Lei - (12790)
Nov 21, 2024 2:12 AMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Primeira Secretaria Projeto de Lei Nº , DE 2021 (Autoria: Deputado Iolando) Dispõe sobre a isenção de pagamento da taxa de inscrição para pessoas...
Redação Final - Seleg - SELEG - (12792)
Nov 21, 2024 2:12 AMRedação Final - Seleg - SELEG - (12791)
Nov 21, 2024 2:12 AMRedação Final - CCJ - (12788)
Feb 20, 2025 8:35 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça proposta de emenda à lei orgânica Nº 34 DE 2021 REDAÇÃO FINAL Acrescenta parágrafo único ao art. 173 da Lei Orgânica do...