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Despacho - 4 - SACP - (60185)
Nov 20, 2024 11:21 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho Tramitação concluída. Brasília, 1 de março de 2023 Praça Municipal, Quadra 2, Lote 5, 1º Andar,...
Projeto de Lei - (60174)
Nov 20, 2024 11:21 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Thiago Manzoni - Gab 08 Projeto de Lei Nº , DE 2023 (Autoria: Deputado Thiago Manzoni) Institui o Estatuto de Defesa dos Usuários dos...
Anexo - Decreto nº 43.889, de 31 de outubro de 2022 - CCJ - (60176)
Nov 20, 2024 11:21 PMEmenda (de Redação) - 2 - CCJ - (60175)
Nov 20, 2024 11:21 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 emenda DE REDAÇÃO (Da Comissão de Constituição e Justiça) Emenda de Redação ao Projeto de Decreto Legislativo nº...
Despacho - 9 - CCJ - (60178)
Nov 20, 2024 11:21 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO GAB. DO DEPUTADO IOLANDO, Senhor Chefe de Gabinete, Restituo a V.S. o presente processo para retificação...
Despacho - 9 - CCJ - (60177)
Nov 20, 2024 11:21 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça Despacho AO GAB. DO DEPUTADO IOLANDO, Senhor Chefe de Gabinete, Restituo a V.S. o presente processo para retificação da...