CLDF

REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE ATENDIMENTOS PRIVILEGIADOS NOS HOSPITAIS PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL - MOTIVADOS POR CRITÉRIOS POLÍTICOS E DE PROMOÇÃO PESSOAL DE AUTORIDADES PÚBLICAS - QUE VIOLAM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE, BEM COMO O DEFINIDO NA LEI Nº 8.080 DE 19/09/90, MATERIALIZADAS EM INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL, DEPOIMENTOS DE SERVIDORES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E NA EXISTÊNCIA DE LISTAS DE ATENDIMENTO DE PARENTES E DE APADRINHADOS POLÍTICOS, DESRESPEITANDO E PREJUDICANDO A IMENSA MAIORIA DA POPULAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, QUE ENFRENTA PROBLEMAS DE ATENDIMENTO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, NO PERÍODO DE 2001 A 2003.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR, JOAQUIM RORIZ, QUE ENVIE MANSAGEM À CÂMARA LEGISLATIVA PARA ALTERAR A LEI Nº 2.862, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE 'CRIA A CARREIRA APOIO ADMINISTRATIVO ÀS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS NO QUADRO DE PESSOAL DO DISTRITO FEDERAL', COM VISTAS À INCLUIR NA REFERIDA CARREIRA OS SERVIDORES LOTADOS NOS ÓRGÃOS SETORIAIS DOS SISTEMAS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E DE FINANÇAS E CONTROLE.

INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO DISTRITO FEDERAL O 'FESTIVAL DE PAGODE DE BRASÍLIA'.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A FESTA DE SANTA RITA DE CÁSSIA, REALIZADA ANUALMENTE EM PLANALTINA.

REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS SOBRE A PRÁTICA DE CARTEL E A COBRANÇA ABUSIVA DE MENSALIDADES NA RELAÇÃO DE CONSUMO ENTRE UNIVERSIDADES, FACULDADES PARTICULARES E ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL.

SUGERE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASÍLIA, A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA NO SGAN QUADRA 915, CONJ. C, LIGANDO A W5 À W4, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRASÍLIA - RA I.

REQUER O ENCAMINHAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO SENHOR TARCÍSIO FRANKLIM DE MOURA, DIRETOR PRESIDENTE DO BANCO DE BRASÍLIA - BRB.

SUGERE A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS DO GOVERNO DO DSITRITO FEDERAL A CONSTRUÇÃO DA 3ª FAIXA,RESTAURAÇÃO E ALARGAMENTO DA DF-001-PISTÃO SUL,REGIÃO ADMINISTRATIVA DE TAGUATINGA.