CLDF

CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 892/93.

CONTRA O PARECER TERMINATIVO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 521/92.

DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CONSELHOS SETORIAIS PREVISTOS NA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

CONCEDE REDUÇÃO DE MULTA E DE JUROS MORATÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE ATUA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES LOCAIS DAS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS DE APLICAÇÃO NO CÁLCULO DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO.