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REQ 80/2015
Nov 12, 2024 12:55 AM

Requer encaminhamento de Pedido de Informações à Secretaria de Estado de Políticas para Crianças, Adolescentes e Juventude acerca dos motivos técnicos e jurídicos que embasaram a Portaria nº 12, de 27 de janeiro de 2015.

REQ 82/2015
Nov 12, 2024 12:55 AM

Requer o registro e a criação da Frente parlamentar pelo Desenvolvimento da Região Norte do Distrito Federal.

REQ 85/2015
Nov 12, 2024 12:55 AM

Requer a Constituição de Comissão Especial de defesa dos Direitos da Pessoa com Epilepsia.

PLC 5/2015
Nov 12, 2024 12:55 AM

Dispõe sobre a instalação de postos de abastecimento, lavagem e lubrificação nos estacionamentos de supermercados, hipermercados, shopping centers e similares no Distrito Federal.

PL 45/2015
Nov 12, 2024 12:55 AM

Altera a Lei 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para a realização de concurso público pela administração distrital.

PL 11/2015
Nov 12, 2024 12:55 AM

Dispõe sobre a responsabilidade pela elaboração do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV e do Relatório de Impacto de Trânsito - RIT, nos casos que especifica.

PL 34/2015
Nov 12, 2024 12:55 AM

Dispõe sobre a divulgação, nos bares, boates e estabelecimentos similares situados no Distrito Federal, da proibição de cobrança de consumação mínima.

PL 35/2015
Nov 12, 2024 12:55 AM

Altera o Caput dos arts. 1º e 4º da Lei n. 4.770, de 2012, que dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens e na contratação de obras e serviços pelo Distrito Federal.