CLDF

Altera a Lei 5.002, de 20 de dezembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para financiar obras de melhoria do sistema viário, equipamentos urbanos e a aquisição de material rodante para o Veículo Leve sobre trilhos.

Requer a realização de Aidiência pública para o dia 1º de setembro de 2014 para debater a regularização do Condomínio Porto Rico em Santa Maria/DF.

DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE ÁGUAS DA CHUVA NA CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES PARA FINS DE CONSUMO NÃO POTÁVEL.

Concede o título de Cidadã Honorária de Brasília à Dona Ivoone Araújo Eduardo.

Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos formados da 1ª turma do Curso de Especialização Análise Política e Políticas Públicas, e a Escola do Legislativo/CLDF, a realizar-se às 19h00min, do dia 10 de setembro de 2014, no Plenário desta Casa.

Autoriza o Poder Executivo a contratar,mediante prestação de garantia pela União,operações de crédito junto ao Banco do Brasil, na forma em que menciona e dá outras providências.

Requer tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Lei Orgânica nºs 66 e 67/2014.

Manifesta apoio aos 87 chacareiros, moradores do Parque do Guará, que estão sendo notificados para desocupação de área, sem observar os procedimentos legais previstos na Lei nº 827/201, art. 37, que Regulamenta o Sistema Distrital de Unidades de Conservação da Natureza - SDUC.