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Redação Final - CCJ - (295274)
May 7, 2025 12:31 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 1.703 de 2025 Redação Final Autoriza o Poder Executivo a proceder à doação de imóveis que especifica,...
Folha de Votação - CEOF - (295280)
May 7, 2025 2:58 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Folha de votação ProJETO DE LEI nº 1223/2024 Dispõe sobre a desafetação de área pública, caracterizada de uso comum...
Redação Final - CCJ - (295283)
May 7, 2025 1:16 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça PROJETO DE LEI nº 1.682 de 2025 Redação Final Altera a Lei nº 7.563, de 14 de outubro de 2024, que autoriza o Poder...
Redação Final - CCJ - (295282)
May 7, 2025 1:09 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de lei nº 1.589 de 2025 Redação Final Institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal,...
Redação Final - CCJ - (295277)
May 7, 2025 12:39 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Constituição e Justiça projeto de decreto legislativo nº 293 de 2025 Redação Final Homologa os Convênios ICMS nº 81/2023 e nº 122/2023. A CÂMARA...
Despacho - 2 - SELEG - (295278)
May 7, 2025 12:48 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Secretaria Legislativa Despacho Ao SACP, após análise da SELEG, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em...
Despacho - 11 - CEOF - (295281)
May 7, 2025 2:59 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Economia Orçamento e Finanças Despacho Parecer 5 do Deputado Eduardo Pedrosa, Pela admissibilidade e aprovação, aprovado na 5ª Reunião...
Indicação - (295226)
Aug 21, 2025 5:50 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Gabriel Magno - Gab 16 Indicação Nº, DE 2025 (Autoria: Deputado Gabriel Magno) Sugere ao Poder Executivo, por meio da Secretaria de...