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PL 468/1992
Nov 13, 2024 11:54 PMDESAFETA ÁREA PÚBLICA SITUADA NO SETOR HOTELEIRO NORTE, QUADRA 06, ÁREA ESPECIAL A, RA-I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 468/1995
Nov 13, 2024 11:54 PMDISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE MINERAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 468/1999
Nov 13, 2024 11:54 PMDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSCRIÇÃO DA EXPRESSÃO 'DIGA NÃO ÀS DROGAS' NOS VEÍCULOS COLETIVOS DESTINADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR.
PL 469/1992
Nov 13, 2024 11:54 PMDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NOS SUPERMERCADOS E NA REDE BANCÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.