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PL 1542/2017
Nov 11, 2024 6:34 PMInstitui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal, o Abril Indígena.
PL 1540/2017
Nov 11, 2024 6:34 PMAltera a Lei.° 3.833 de 27 de março de 2006 que 'Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política de Educação Ambiental do Distrito Federal, cria o Programa de Educação Ambiental do Distrito Federal, complementa a Lei Federal n° 9.795/99 no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências'.
PL 1539/2017
Nov 11, 2024 6:34 PMDispõe sobre a Região Cultural da Cidade.
PL 1538/2017
Nov 11, 2024 6:34 PMInstitui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia da Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul do Distrito Federal.