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PL 1430/2004
Nov 12, 2024 4:41 PMESTABELECE ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS À ATIVIDADE QUE ESPECIFICA.
IND 2665/2004
Nov 12, 2024 4:41 PMSUGERE AO SENHOR SECRETÁRIO DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS DO DISTRITO FEDERAL A URGENTE ILUMINAÇÃO DO ESTACIONAMENTO DO CENTRO DE ENSINO Nº 16, NA EQNM 22/24, REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX.
IND 2664/2004
Nov 12, 2024 4:41 PMSUGERE AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS, COM VISTAS À INSTALAÇÃO, NO DISTRITO FEDERAL, DE USINA DE DESIDRATAÇÃO DE LIXO.
PL 1431/2004
Nov 12, 2024 4:41 PMDISPÕE SOBRE A ASSEPSIA NOS TANQUES DE AREIA DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO INFANTIL EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICAS OU PRIVADAS.