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PL 951/2008
Nov 12, 2024 6:53 AMFICA INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A PARADA DO ORGULHO LGBTS DAS CIDADES DO DISTRITO FEDERAL.
PL 953/2008
Nov 12, 2024 6:53 AMFICA DENOMINADO PRAÇA DA BÍBLIA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
PL 954/2008
Nov 12, 2024 6:53 AMFICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO DISTRITO FEDERAL A FESTIVIDADE BRASIL SEM DROGAS.
PL 955/2008
Nov 12, 2024 6:53 AMDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, DO USO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGERO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM INTERIOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR DE QUALQUER NATUREZA OU TAMANHO, PRIVADO, PERMISSIONÁRIO OU PÚBLICO, QUANDO ESTIVEREM TRANSPORTANDO CRIANÇAS, ADOLESCENTES E MULHERES GRÁVIDAS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.