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PL 1612/2000
Nov 13, 2024 12:53 AMALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 2.511 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSPEÇÃO ANUAL DE SEGURANÇA NOS ELEVADORES DOS PRÉDIOS COMERCIAIS, RESIDENCIAIS E PÚBLICOS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 1608/2000
Nov 13, 2024 12:53 AMDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ' HORÁRIO DE VERÃO ' NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL.
REQ 1334/2000
Nov 13, 2024 12:53 AMREQUER A RETIRADA DO PLC Nº 184/99 QUE 'ALTERA A DESTINAÇÃO DE USO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA QSE DE TAGUATINGA, RA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS '.
REQ 1590/2001
Nov 13, 2024 12:53 AMREQUER O APENSAMENTO DE PROJETO DE LEI Nº 1.278, DE 2000, AO PROJETO E LEI Nº 878, DE 1999.