CLDF

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 457, DE 16 DE JUNHO DE 1993, QUE 'REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS OU BENS (TÁXIS), DISCIPLINANDO A PERMISSÃO PARA A SUA EXPLORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

ALTERA A LEI 769 DE 22 DE SETEMBRO DE 1994 E O DECRETO-LEI 82/66 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 80.000.000,00 (OITENTA MILHÕES DE CRUZEIROS)

RESERVA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE CLÍNICAS E HOSPITAIS PARTICULARES NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.