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Despacho - 1 - CDDHCLP - (308024)
Sep 24, 2025 3:25 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania e Legislação Participativa Despacho Ao SACP, encaminhamos a Indicação nº 8320/2025, de autoria do...
Despacho - 1 - CDDHCLP - (308026)
Sep 24, 2025 3:25 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania e Legislação Participativa Despacho Ao SACP, encaminhamos a Indicação nº 8329/2025, de autoria do...
Despacho - 1 - CDDHCLP - (308022)
Sep 24, 2025 3:25 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Cidadania e Legislação Participativa Despacho Ao SACP, encaminhamos a Indicação nº 8227/2025, de autoria do...
Emenda (Substitutivo) - 1 - CDDHCLP - Aprovado(a) - (308009)
Oct 7, 2025 1:31 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Fábio Félix - Gab 24 emenda SUBSTITUTIVo (Autoria: Deputado Fábio Felix) Projeto de Lei nº 752/2023, que “Reserva, às pessoas negras...