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Projeto de Lei - (331158)
Apr 27, 2026 3:44 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete do Deputado Hermeto - Gab 11 Projeto de Lei Nº, DE 2026 (Autoria: Deputado Hermeto) Estabelece diretrizes para a prestação de primeiros socorros em...
PL 2299/2026
Apr 27, 2026 3:43 PMInstitui o Programa de Integração entre Estúdios de Tatuagem e a Rede de Saúde Dermatológica do Distrito Federal, visando à promoção da saúde da pele, prevenção de doenças dermatológicas e encaminhamento de casos clínicos, e dá outras providências
REQ 2739/2026
Apr 10, 2026 2:53 PMRequer a realização de Sessão Solene no dia 17 de abril de 2026, às 19h, no Plenário, em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher.