CLDF

SUGERE AO SECRETÁRIO DE TRABALHO E DIREITOS HUMANOS A CONFECÇÃO DE CARTILHA SOBRE DIREITOS E DEVERES DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE OBRAS E INFRA-ESTRUTURA DO DISTRITO FEDERAL A IMPLANTAAÇÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL PARA ATENDER AS NOVAS QUADRAS RESIDENCIAIS CRIADAS NO SETOR CENTRAL DE SNTA MARIA - RA XIII.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RENDA MÍNIMA VINCULADA À SAÚDE - BOLSA ALIMENTAÇÃO - PARA GESTANTES, NUTRIZES E CRIANÇAS DE SEIS MESES A SEIS ANOS, EM ESTADO DE RISCO NUTRICIONAL, ESTABELECE CRITÉRIOS E REQUISITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PRÊMIO CIDADANIA - DESTAQUE ANUAL NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLUNÁRIOS NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PRVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO, PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL NA ÁREA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROGRAMA DE PROFISSIONALIZAÇÃO E RECICLAGEM SAZONAL DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO DISTRITO FEDERAL.

REGULAMENTA O ART. 277 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL QUE ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS ÀS EMPRESAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS QUE DISCRIMINAREM MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO ALUNO NOTURNO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA LADAINHA.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DAS MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS AOS VEÍCULOS QUE INTEGRAM A FROTA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL, NOÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL.

CONCEDE INCENTIVOS AO SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE RESERVA DE VAGAS NO CENTRO INTEGRADO DE LÍNGUAS PARA OS TAXISTAS DO DISTRITO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE RESULTADOS DE EXAMES REALIZADOS EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E LABORATÓRIOS ESTABELECIDOS NO DISTRITO FEDERAL.

CRIA EM CADA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO DISTRITO FEDERAL O FEIRÃO DOS PEQUENOS EMPRESÁRIOS PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA CONGREGAR PROFISSIONAIS HABILITADOS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARÁTER TÉCNICO.

PROÍBE O ACESSO DE CÃES DE QUALQUER PORTE AO INTERIOR DO PARQUE DA CIDADE SARAH KUBISTCHEK.

DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU RELATIVO AOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO, AO TRIBUNAL DE CONTAS DO DF E A CÂMARA LEGISLATIVA DO DF, QUE PROCEDAM AO PAGAMENTO DAS ANUIDADES DOS CONTABILISTAS JUNTO AO CRC-DF.

ALTERA A LEI Nº 579, DE 27 DE OUTUBRO DE 1993, QUE 'TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE AMBULATÓRIO MÉDICO EMERGENCIAL NOS 'SHOPPING CENTERS'DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'.

DEFINE COMO SERÃO OCUPADOS OS CARGOS DE CHEFIA DOS DEPARTAMENTOS DE CONTABILIDADE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO DISTRITO FEDERAL.