CLDF

Inclui no calendário oficial do Distrito Federal o dia da pessoa com visão monocular.

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de aplicativos de entrega oferecerem seguro de acidentes pessoais para entregadores cadastrados em suas plataformas no âmbito do Distrito Federal.

Institui a Política Distrital de Linguagem Simples nos órgãos da administração direta e indireta do Distrito Federal.

Estabelece indicadores de desempenho relativos à qualidade dos serviços públicos no Distrito Federal e dá outras providências.

Estabelece a doação de aparelhos de telefone móvel, tablets e computadores portáteis apreendidos pela Secretaria de Administração Penitenciária ou pelos órgãos da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal a alunos da rede pública de ensino e dá outras providências.

Estabelece Regras para as Relações de Consumo quando da oferta de Cestas Básicas pelos Supermercados, Hipermercados e demais estabelecimentos comerciais.

Altera Dispositivos da Lei nº 288, de 3 de julho de 1992, que autoriza o Governo do Distrito Federal a reservar áreas nas Regiões Administrativas para implantação do programa denominado Hortas Comunitárias e dá outras providências.

Requer informações a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP e a Administração Regional do Cruzeiro sobre a reforma das quadras poliesportivas no Cruzeiro.

Requer informações a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil- NOVACAP e a Administração Regional do Cruzeiro sobre o projeto de revitalização da Feira Permanente do Cruzeiro.

Requer informações a Administração Regional do Cruzeiro sobre as condições de segurança do Ginásio Poliesportivo do Cruzeiro.

Requer informações ao Serviço de Limpeza Urbana - SLU e a Administração Regional do Cruzeiro sobre a implantação de contêineres semienterrados (Papa Lixo) na Região Administrativa do Cruzeiro.

Requer informações da Secretaria de Estado de Relações Parlamentares sobre a liberação de emenda à Lei Orçamentária para o exercício 2020 destinada à ampliação da iluminação pública na SQN 110, Região Administrativa do Plano Piloto.

Requer informações da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal sobre a execução de emenda à Lei Orçamentária para o exercício 2020 destinada à eficientização da iluminação pública no Cruzeiro Novo, Região Administrativa do Cruzeiro - RA XI.

Requer informações a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP sobre a execução de manutenção e reforma de calçadas nas Regiões Administrativas do Cruzeiro (RA XI) e Sudoeste/Octogonal (RA XXII).

Requer informações a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil - NOVACAP e a Administração Regional do Cruzeiro sobre a execução de recapeamento da malha asfáltica na Quadra 12 do Cruzeiro Velho e na via de acesso das Quadras 1301 a 1311 com 1401 a 1409 do Cruzeiro Novo.

Requer informações ao Serviço de Limpeza Urbana - SLU e à Administração Regional do Cruzeiro sobre a implantação de Papa Entulho na Região Administrativa do Cruzeiro (RA XI).

Requer informações da Secretaria de Estado de Relações Parlamentares sobre a liberação de emenda à Lei Orçamentária para o exercício 2020 destinada à ampliação da iluminação pública no Núcleo Rural Boa Esperança, Trechos II e III, Região Administrativa do Lago Norte.

Requer à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal informações sobre as nomeações para as carreira pública de Assistência Social, nos cargos de Técnico e Especialista em Assistência Social.

Requer informações a Administração Regional do Cruzeiro sobre a revitalização da Praça do Gavião, no Cruzeiro Velho, Região Administrativa do Cruzeiro (RA XI).

Requer, nos termos do art. 40, § 2º, do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a instauração de procedimento para apurar ocorrência de fato relacionada à prática de crime de responsabilidade pelo Diretor-Geral do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF.