CLDF

DISPOE SOBRE A IDENTIFICACAO FUNCIONAL DOS DEPUTADOS E SERVIDORES DA CLDF.

CRIA MECANISMOS DE RECEBIMENTOS DE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA.

CRIA CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR ESPECIAL PARA AS COMISSÕES PERMANENTES.

CRIA COMISSAO ESPECIAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DA CLDF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

SUSPENDE A EXECUÇÃO DOS §§ 3º E 4º DO ART. 103 DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL.

CRIA A MEDALHA DE MÉRITO DO DOADOR DE SANGUE DO DISTRITO FEDERAL.

DISPOE SOBRE A APRECIACAO DAS PROPOSICOES EM CURSO NA CAMARA LEGISLATIVA DO DF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

CRIA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PREVENÇÃO AO USO INDEVIDO DE DROGAS NA ESTRUTURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.