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PL 643/1999
Nov 13, 2024 11:06 PMALTERA A LEI 769 DE 22 DE SETEMBRO DE 1994 E O DECRETO-LEI 82/66 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 644/1992
Nov 13, 2024 11:06 PMAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE CR$ 80.000.000,00 (OITENTA MILHÕES DE CRUZEIROS)
PL 644/1995
Nov 13, 2024 11:06 PMRESERVA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DO SETOR DE CLÍNICAS E HOSPITAIS PARTICULARES NA CIDADE-SATÉLITE DO GAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PL 644/1999
Nov 13, 2024 11:06 PMDISPÕE SOBRE RECEPÇÃO DA LEI FEDERAL 9.624/98.