CLDF

AUTORIZA A REVERSÃO DE SERVIDORES APOSENTADOS, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O NÚCLEO RURAL CEDRO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO NÚCLEO BANDEIRANTE - RA VIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DISTRITAL DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO AOS PORTADORES DE ESCLEROSE MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI Nº 240/99