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PL 1157/2024
Nov 14, 2024 5:10 AMInstitui o Programa de Reinserção Produtiva de Pessoas Idosas no Mercado de Trabalho e dá outras providências.
Despacho - 6 - SACP - (331176)
Apr 27, 2026 4:08 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Setor de Apoio às Comissões Permanentes Despacho À CEOF/CCJ, para exame e parecer, conforme o art. 162 do RICLDF. Brasília, 27 de abril de 2026. ...
Parecer - 3 - CDDHCLP - Não apreciado(a) - (306131)
Apr 27, 2026 4:18 PMCÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL Gabinete da Deputada Jaqueline Silva - Gab 03 PARECER Nº , DE 2025 - cddhclp Projeto de Lei nº 1230/2024 Da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA...
Apr 27, 2026 4:20 PM