CLDF

DETERMINA A INTRODUÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO CONTEÚDO DAS MATÉRIAS E ATIVIDADES CURRICULARES DO SISTEMA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL.

FIXA CRITÉRIOS VISANDO AO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PERTECENTES À TERCEIRA IDADE, NOS LOCAIS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTO E TAXAS DE COMPETÊNCIA DO DF, VEÍCULOS AUTOMOTORES DE PROPRIEDADE DE ENTIDADES ASSISTENCIAIS E CONGÊNERES.

DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS ADMINISTRADORES REGIONAIS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PENALIDADES PARA OS TORCEDORES QUE INVADIREM OS CAMPOS DOS ESTADIOS DE FUTEBOL DO DISTRITO FEDERAL QUANDO DA REALIZAÇÃO DE JOGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA TRANSPLANTE, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A CENTRAL DE CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA RA-XII, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO INFANTIL PARA RECÉM-NASCIDOS EM MATERNIDADES PUBLICAS OU PRIVADAS DO DISTRITO FEDERAL.